1. Identificação do Operador
As presentes Condições Gerais regulam os termos e condições de utilização e compra na loja online Charmoux, explorada por Dário Manuel Raposo Dantas Ricardo, Empresário em Nome Individual, NIF 210 001 003, com sede na Avenida Bento Gonçalves, 2910 – Setúbal, Portugal (doravante “Charmoux”).
A marca “Charmoux” é propriedade de Cristiane Dantas da Silva Ricardo, registada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo utilizada pelo operador ao abrigo de autorização/licença de uso.
Contacto: geral@charmoux.pt
2. Âmbito de Aplicação
Estas Condições aplicam-se às compras efetuadas nos domínios charmoux.com, charmoux.pt e charmoux.eu (doravante, em conjunto, “Site”).
Aplicam-se a:
- Consumidores finais (Business to Consumer – B2C);
- Clientes profissionais e revendedores (Business to Business – B2B).
As condições específicas de B2B prevalecem sobre as condições gerais sempre que aplicáveis.
3. Aceitação
A utilização do Site e/ou a realização de encomendas implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e Cookies em vigor.
Caso não concorde, parcial ou integralmente, com estas condições, não deverá efetuar compras no Site.
A Charmoux reserva-se o direito de atualizar e alterar os presentes Termos e Condições, sendo aconselhável a consulta periódica desta página.
4. Informação de Produtos
A Charmoux disponibiliza informações sobre características, descrições e imagens dos produtos. As imagens são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final, sem prejuízo das características essenciais.
A Charmoux compromete-se a apresentar os produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros com a maior brevidade possível.
5. Preços, IVA e Impostos (B2C e B2B)
Os preços são apresentados em euros (€). Os custos de envio e outros custos aplicáveis são apresentados antes da conclusão da encomenda (checkout).
Para consumidores finais (B2C): os preços apresentados incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Para clientes profissionais e revendedores (B2B): os preços apresentados para Revenda/B2B poderão ser indicados sem IVA incluído, sendo o imposto aplicado e discriminado em separado no checkout e na respetiva fatura, nos termos da legislação fiscal aplicável e das configurações da plataforma (incluindo a opção de apresentação de impostos aos clientes Revenda/B2B).
A Charmoux poderá atualizar preços, campanhas e condições comerciais a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas e pagas.
6. Propriedade Intelectual
O conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos e design, encontra-se protegido por direitos de autor e direitos conexos. Qualquer reprodução, cópia, distribuição ou divulgação carece de autorização prévia e expressa da Charmoux.
O utilizador compromete-se a respeitar integralmente estes direitos, abstendo-se de atos que violem legislação aplicável.
7. Métodos de Pagamento
A Charmoux disponibiliza os métodos de pagamento integrados na plataforma Shopkit, incluindo, mas não se limitando a:
- MB Way
- Multibanco
- Cartões de débito e crédito
- Klarna
- Transferência bancária
- Apple Pay
- Google Pay
- PayPal
- Revolut
Após confirmação do pagamento, a encomenda será processada e o cliente receberá comunicação de confirmação e a respetiva fatura, quando aplicável.
8. Condições de Compra e Disponibilidade
Os produtos apresentados no Site podem ser adquiridos, salvo ruturas ou limitações de stock. Em caso de indisponibilidade após a compra, a Charmoux contactará o cliente com a maior brevidade possível para apresentar solução (substituição, reserva, ou reembolso, conforme aplicável).
9. Cancelamento de Encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda enquanto a mesma se encontre em processamento, mediante pedido escrito para apoiocliente@charmoux.pt.
Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cliente poderá recusar a entrega, sendo aplicáveis os custos e condições previstos para devoluções, quando legalmente aplicável.
A Charmoux reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, indícios de fraude ou má conduta, bem como por limitações técnicas alheias ao seu controlo.
10. Expedição e Entrega (B2C)
Para consumidores finais (B2C), após confirmação do pagamento:
- Pagamentos confirmados até às 08h00 de um dia útil poderão, em regra, ser processados e expedidos entre o próprio dia e o dia útil seguinte, dependendo do volume de encomendas e da disponibilidade de recolha pela transportadora.
- Pagamentos confirmados após as 08h00, ou em dias não úteis, serão processados e expedidos no dia útil seguinte.
O prazo de processamento e expedição situa-se entre 24h e 48h úteis após confirmação do pagamento.
Prazos de entrega estimativos:
- Portugal Continental: 24h a 72h úteis
- Ilhas e União Europeia (UE): até 8 dias úteis
Os prazos dependem do serviço selecionado pelo cliente e das condições da transportadora. A Charmoux não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros ou por situações de força maior como:
- Do destino da mercadoria;
- Do serviço de transporte escolhido pelo cliente;
- Das condições operacionais da transportadora.
Os prazos indicados são meramente estimativos, não podendo a Charmoux ser responsabilizada por atrasos imputáveis a terceiros, nomeadamente transportadoras, autoridades aduaneiras, greves, condições climatéricas adversas ou situações de força maior.
11. Condições Específicas de Expedição e Reserva de Stock (B2B)
Para clientes profissionais e revendedores (B2B), as encomendas são processadas após confirmação do pagamento e validação interna, podendo ainda exigir confirmação direta com a comercial responsável pelo atendimento.
Reserva de stock em B2B: caso, no global da encomenda, existam artigos sem stock disponível à data da encomenda e o cliente pretenda reservar stock, com pagamento no ato e confirmação direta com a comercial responsável, a encomenda poderá ser expedida no prazo máximo de até 7 (sete) dias úteis, contados da confirmação da reserva e validação do pagamento em artigos em stock, sendo posteriormente enviados os restantes logo que o stock reservado esteja disponível, e comunicado o envio.
Após expedição, os prazos dependem do serviço selecionado pelo cliente e das condições da transportadora. A Charmoux não se responsabiliza por atrasos imputáveis a terceiros ou por situações de força maior como:
- Do destino da mercadoria;
- Do serviço de transporte escolhido pelo cliente;
- Das condições operacionais da transportadora.
Os prazos indicados são meramente estimativos, não podendo a Charmoux ser responsabilizada por atrasos imputáveis a terceiros, nomeadamente transportadoras, autoridades aduaneiras, greves, condições climatéricas adversas ou situações de força maior.
Impostos em B2B: quando aplicável, o IVA é apresentado e discriminado em separado no checkout e na fatura, podendo os preços de Revenda/B2B ser exibidos sem IVA incluído, em conformidade com a configuração da loja e a legislação fiscal aplicável.
12. Livre Resolução e Devoluções (B2C)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias para resolver o contrato, contado a partir da receção da encomenda, desde que o produto se encontre selado, sem sinais de uso e em condições de comercialização.
Em caso de troca, cancelamento ou devolução por iniciativa do consumidor (quando legalmente aplicável), os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo se o produto tiver sido recebido danificado ou incorreto.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá contactar a Charmoux por email para apoiocliente@charmoux.pt, seguindo as instruções fornecidas.
O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário, e nos prazos legais aplicáveis, após receção e verificação do produto devolvido.
13. Devoluções e Reclamações (B2B)
Em vendas B2B, não são aceites devoluções, salvo em caso de defeito ou dano comprovado no transporte, nos termos legais aplicáveis e conforme procedimento indicado pela Charmoux.
Para efeitos de reclamação por dano no transporte, poderá ser exigida evidência fotográfica da embalagem antes da abertura e após a abertura, bem como demais elementos solicitados pela Charmoux dentro dos prazos indicados no momento da compra/atendimento.
14. Reclamações
O cliente poderá apresentar reclamação por email para apoiocliente@charmoux.pt.
O consumidor pode ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
15. Aviso de Responsabilidade
A criação e utilização de conta no Site é da responsabilidade do utilizador, devendo manter a confidencialidade das credenciais e responder por toda a atividade associada à sua conta.
A Charmoux não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidade temporária do Site, ou por informações divulgadas por terceiros fora do seu controlo.
A Charmoux não é responsável por danos indiretos ou prejuízos decorrentes da utilização indevida dos produtos, nem por atrasos na entrega imputáveis a transportadoras ou força maior.
16. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD). Para mais informação, consulte a Política de Privacidade e Cookies.
17. Resolução Alternativa de Litígios (B2C)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). Para mais informações, consulte a página própria de RAL e/ou o portal da Direção-Geral do Consumidor.
18. Lei Aplicável e Jurisdição
O presente contrato rege-se pela lei portuguesa, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (comércio eletrónico) e pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), sem prejuízo de demais legislação aplicável.
Sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa, para a resolução de litígios é competente o foro da comarca de Setúbal, quando legalmente permitido.
