Política de Devoluções – Charmoux

Última atualização: janeiro de 2026

1. Âmbito

A presente Política estabelece as condições aplicáveis a devoluções, trocas e reclamações na Charmoux, distinguindo entre consumidores finais (Business to Consumer – B2C) e clientes profissionais/revendedores (Business to Business – B2B).

2. Direito de Livre Resolução (B2C)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias a contar da receção da encomenda para resolver o contrato, desde que:

o produto se encontre selado (quando aplicável);
não apresente sinais de uso;
seja devolvido em condições de comercialização e, sempre que possível, na embalagem original.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deverá contactar a Charmoux por email para apoiocliente@charmoux.pt, seguindo as instruções fornecidas.

Em caso de devolução por iniciativa do consumidor (quando legalmente aplicável), os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo se o produto tiver sido recebido danificado, incorreto ou com defeito imputável à Charmoux.

3. Reembolsos (B2C)

O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário, e nos prazos legais aplicáveis, após receção e verificação do(s) produto(s) devolvido(s).

A Charmoux poderá reter o reembolso até receção do bem devolvido ou apresentação de prova de devolução, conforme permitido por lei.

4. Produtos Danificados/Defeituosos (B2C)

Caso o consumidor receba um produto danificado ou defeituoso, deverá reportar a ocorrência com a maior brevidade possível para apoiocliente@charmoux.pt, anexando evidência fotográfica e informação da encomenda, para análise e resolução.

Nestes casos, poderão aplicar-se condições específicas de recolha/substituição, sem custos adicionais para o consumidor, quando a responsabilidade seja imputável à Charmoux ou ao transporte, nos termos legais aplicáveis.

5. Condições Específicas (B2B)

Em vendas a clientes profissionais e revendedores (B2B), não são aceites devoluções, salvo em caso de defeito ou dano comprovado no transporte, nos termos legais aplicáveis e conforme procedimento indicado pela Charmoux.

Para efeitos de reclamação por dano no transporte, poderá ser exigida evidência fotográfica da embalagem antes da abertura e após a abertura, bem como demais elementos solicitados pela Charmoux dentro dos prazos indicados no momento da compra/atendimento.

Nota fiscal (B2B): os preços B2B poderão ser apresentados sem Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), sendo o IVA aplicado e discriminado em separado no checkout e na respetiva fatura, nos termos da legislação fiscal aplicável.